Caso Moïse: Justiça do RJ julga 2 acusados da morte de congolês no Rio; ‘A condenação será uma resposta do Brasil para a família’, diz irmão
13/03/2025
(Foto: Reprodução) A expectativa da família é que Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca sejam condenados no júri popular que acontecerá na 1ª Vara Criminal da Capital. Começa o júri popular dos acusados da morte de Moïse
A Justiça do RJ começou a julgar, no fim da manhã desta quinta-feira (13), 2 dos 3 réus pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, em 2022. Ele foi espancado até a morte, no Posto 8, da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, em 2022, quando cobrava uma dívida trabalhista.
Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca se sentaram no banco dos réus na 1ª Vara Criminal da Capital. A previsão é que a sentença saia até a madrugada desta sexta (14), e a expectativa dos parentes é pela condenação. “Será uma resposta do Brasil para a família”, afirmou ao g1 Maurice Mugeny, irmão do rapaz.
O terceiro acusado, Brendon Alexander Luz da Silva, não será julgado nesta sessão. A defesa do réu recorreu da sentença de pronúncia, e o seu nome foi desmembrado do processo originário. O pedido da defesa está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os réus estão presos desde 2022.
O trio responde por homicídio triplamente qualificado. No entendimento do Ministério Público do RJ, as circunstâncias do crime caracterizaram motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e uso de meio cruel — tendo Moïse sendo agredido “como se fosse um animal peçonhento”, como escreveu o promotor Alexandre Murilo Graça, autor da denúncia.
“Eu só espero que seja feita uma justiça de verdade. [Porque] A gente atravessou o oceano para fugir da guerra [na República Democrática do Congo], e a encontramos aqui no Brasil. Ele nos pegou aqui no Brasil, onde buscávamos uma nova vida”, disse Lotsove Lolo Lavy Ivone, de 46 anos, mãe do congolês, que à época morreu com 24 anos.
Réus pela morte de Moïse (da esquerda para a direita) Fábio, Brendon e Aleson
Reprodução
A sessão
O julgamento começou com o sorteio dos jurados. Na sequência, o depoimento de testemunhas — 19 eram esperadas. O 1º a ser ouvido foi Jailton Pereira, o Baixinho, apontado como gerente do quiosque onde Moïse trabalhava. A defesa dos réus alega que os ataques contra Moïse foram para defender Baixinho.
A segunda testemunha ouvida nesta quinta feira foi Maicon Rodrigues, vigia dos quiosques da praia da Barra.
Ele afirmou que Moïse estava gritando que “ia matar todo mundo”, mesmo depois de ver imagens que mostravam a vítima sendo estrangulada com um triângulo. Ele ainda defendeu Fábio e Alesson, a quem chamava pelos apelidos de Belo e 19, respectivamente. “Ali não tem assassino, tinha pessoas trabalhadoras”.
Ainda está previsto o interrogatório dos réus. Em seguida, o MPRJ tem um tempo de fala, assim como a assistência de acusação e a defesa dos réus. Há possibilidade de réplica e tréplica.
Após essa fase, os jurados se reúnem em uma sala secreta para deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus. A decisão é tomada por maioria simples.
O caso
Moïse foi morto onde trabalhava como atendente. O rapaz foi espancado por mais de 10 minutos — com golpes de mata leão, socos, chutes e madeiradas — e chegou a ter as mãos e pés amarrados por um pedaço de fio. O rapaz estava no Brasil desde 2011, quando fugiu de conflitos armados na República Democrática do Congo.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, as agressões começaram após uma discussão entre Moïse e um homem identificado como Jailton Pereira Campos, o Baixinho.
“Depois da morte dele, a minha vida mudou. Você não espera que um filho vá antes da mãe. Na vida, a mãe vai antes do filho. [E] Ele [nos] deixou de uma forma brutal. A minha vida não funciona mais como antes. Hoje, por exemplo, eu acordei e parecia que o meu coração estava afogado, algo estranho”, conta a comerciante.
O que dizem os réus
Segundo a advogada Flávia Froes, que defende Aleson Cristiano, “tentaram transformar um crime de miséria social em crime racial”.
“Os autores são de pele escura. Os acusados agiram em legítima defesa. O Moïse estava na praia há 3 dias e estava arrumando confusão com todo mundo. Quando ele diz que ia matar o Baixinho, os acusados foram impedir. Quem causou a sua morte foi o próprio Moïse”.
Por sua vez, a advogada Hortência Menezes, que faz a defesa de Fábio Pirineus, afirmou que o cliente "nunca teve a intenção de matar Moïse, mas agiu para proteger um idoso indefeso, ameaçado por horas".
Hortência sustenta ainda que "a morte de Moïse não teve qualquer motivação racial, xenofóbica ou trabalhista. A defesa reforça seu compromisso em trazer à tona a verdade dos fatos e garantir um julgamento justo".
O g1 não conseguiu localizar a defesa Brendon Alexander.
'Agredido por ser negro, pobre e africano', diz defensora pública
A defensora pública Gislaine Kepe, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que “causou surpresa a tese da defesa”, “porque na filmagem vê toda a brutalidade que aconteceu, a desumanização e a mentira — que é quando dizem que Moïse não tinha relação trabalhista com o quiosque”.
“Tudo começou quando o Moïse foi pedir que lhe fosse pago os dias trabalhados. Na minha visão, essa tesa da defesa não vai se sustentar no Tribunal do Júri. Ele não teve direito a defesa. Três pessoas se juntaram para atacá-lo com taco de baseball. O Moïse foi amarrado como se não fosse uma pessoa humana”, disse Gislaine.
“Já a partir dos vídeos e dos depoimentos das testemunhas, o que se vê é a pouca importância do que foi a morte do Moïse. Eu acredito que essa pouca importância foi porque quem estava sendo agredido era um negro, um pobre e um africano. E por isso não causou comoção nas pessoas que estavam ao redor.”
De acordo com Gislaine, se condenados, Fábio Pirineus e Aleson Cristiano podem pegar de 12 a 20 anos de prisão.
Preconceito que acontece com frequência
Gislaine Kepe também faz parte do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora). Segundo a defensora, é comum estrangeiros procurarem a Defensoria Pública relatando casos de racismo e xenofobia no RJ.
“Isso acontece diariamente. Se eu atendo 12 imigrantes, 10 são negros e vieram da África. E a questão do racismo e da xenofobia é constante. São casos de não respeitarem direitos básicos, como crianças impedidas de entrar nas escolas por falta de documentação — e a gente tem que oficiar a escola — e até mesmo o contrato de aluguel com cláusulas abusivas. Fora o racismo, do olhar inquisidor do racista.”
